Desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo são afastados do TJMA pelo CNJ – MARANHÃO Hoje
Denúncia contra Cleones Cunha foi arquivada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (31), decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e ainda instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas à obra inacabada do Forum de Justiça de Imperatriz. O corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, solicitou o arquivamento do caso relacionado a um terceiro desembargador, Cleones Cunha.
A denúncia contra Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.
As obras do fórum de Imperatriz foram iniciadas em 2013 e paralisadas em 2016 devido a alegadas irregularidades. Até a paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda seriam necessários cerca de R$ 180 milhões para a conclusão da obra.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a execução dos serviços, incluindo a suspeita de superfaturamento.
Vinte e quatro responsáveis pelo atraso na construção foram apontados pelo relatório do TCE-MA, incluindo três desembargadores que presidiram o TJ-MA. Um deles faleceu.
Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, ambos ex-presidentes do TJ-MA, negaram as acusações, afirmando que agiram de acordo com a legislação.
As denúncias resultaram em uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, através da Corregedoria Geral de Justiça, que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.
O contrato para a construção do fórum foi interrompido várias vezes pelo Tribunal de Justiça até ser paralisado em 2016 devido à falta de recursos. Em 2018, o TCE-MA realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção, incluindo suspeita de superfaturamento.
(Com informações do Portal O Informante)